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Política de Cookies

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Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

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Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

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No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

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Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você

Escritório Contábil Líder

Direitos do Consumidor Durante o Período de Troca de Presentes

02 de janeiro de 2025
Jornal Contábil

Após as festividades natalinas, muitos consumidores iniciam o tradicional processo de troca de presentes. Este movimento ocorre por diversas razões, que vão desde defeitos nos produtos até tamanhos inadequados ou simplesmente a insatisfação com o que foi recebido.

No entanto, é importante ressaltar que a troca por conveniência não é uma obrigação legal para as lojas, a menos que tenha sido acordada previamente durante a compra. No contexto das compras online, embora os princípios sejam semelhantes aos das compras presenciais, existe um direito específico ao arrependimento, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Direito ao Arrependimento: Quando um consumidor realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, seja através de websites, redes sociais ou aplicativos de mensagens, ele dispõe de um prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento. Isso significa que, caso o consumidor se sinta insatisfeito com a aquisição, ele pode optar por desistir da compra. Para isso, é necessário que entre em contato com o fornecedor por meio dos canais oficiais. Importante destacar que os custos relacionados à devolução do produto são responsabilidade do vendedor.

Defeitos ou Vícios: Para produtos adquiridos tanto em lojas físicas quanto pela internet, os consumidores têm direito a uma garantia legal: 30 dias para itens perecíveis e 90 dias para produtos não perecíveis. Esta garantia aplica-se exclusivamente a casos de vícios ou defeitos no produto. O procedimento para acionar a garantia envolve notificar o fornecedor, e caso o envio do produto seja necessário, o custo também recai sobre o fornecedor.

Políticas de Troca nas Lojas: Algumas lojas oferecem facilidades para troca por conveniência — como mudanças de tamanho, cor ou mesmo troca por outros produtos. Contudo, esta política varia de acordo com cada estabelecimento e não é uma exigência legal. Portanto, é aconselhável esclarecer quaisquer dúvidas sobre as políticas de troca antes de efetuar uma compra.

Prazos de Entrega: Em compras online ou presenciais, quando um fornecedor promete entregar um produto dentro de um prazo estipulado, essa promessa deve ser cumprida. A justificativa de atraso devido à alta demanda não é válida; o risco da entrega recai sobre o fornecedor. Cabe ao mesmo estipular prazos realistas e gerenciar sua logística adequadamente.

Se um consumidor sentir que seus direitos foram desrespeitados durante esse processo, ele deve procurar assistência no Procon local. Caso esse órgão não esteja disponível na sua cidade, há outros canais disponíveis para reclamações e orientações.

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